PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 122/2022

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Data de apresentação 17/11/2022 11:21:26

N° Processo 2951/2022

N° Protocolo 3366/2022

ID 27507

Ementa

Autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sindrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 367/2022
Parecer da Comissão 368/2022
Parecer da Comissão 369/2022

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2023 10:08:56	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Pareceres contrários das Comissoes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aprovados por 07 (sete) votos a 02 (dois). Projeto rejeitado na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/02/2023 17:22:06	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 64 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 9/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 122/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação 312/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 122/2022. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 158/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 122/2022.

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2022 15:45:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/12/2022 15:34:03	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 6 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 270/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2022 16:53:34	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 15:44:34	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2022 17:26:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 17/11/2022 11:21:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital