PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 368/2022

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Data de apresentação 01/12/2022 15:43:58

N° Processo 2951/2022

N° Protocolo 3541/2022

ID 27725

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 122/2022, que autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sindrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 122/2022

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/01/2023 14:54:50	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 21/12/2022 17:01:35	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 15 dias, 8 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela rejeição da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 158/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 122/2022.

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/12/2022 11:59:39	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 02/12/2022 09:35:47	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: Nomeio Telma Vieira como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2022 15:43:58	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital