PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 563/2025

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Data de apresentação 09/10/2025 16:14:13

N° Processo 4768/2025

N° Protocolo 6174/2025

ID 44349

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 204/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Escola em Ação como ferramenta de educação no contraturno escolar, podendo ser considerado parte integrante da carga horária do aluno na rede pública municipal de ensino; e da autonomia à Secretaria de Educação para a sistematização das atividades, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 204/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 8 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2025 13:09:39	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 09/10/2025 16:41:43	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Daniele Cristine Galdino SIqueira como Relatora da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2025 16:14:14	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital