| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Elaboração de Resolução |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 10 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2025 17:51:31 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 4 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 10:18:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2025 10:37:02 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2025 09:55:44 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2025 18:37:50 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2025 17:57:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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