Melhore sua busca

  Resolução 08/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 12, § 1º, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2025
Nº do Processo:   4721
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/1990 12/11/1990REVOGAalínea "b" do § 1º do art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.