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  Resolução 17/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL A CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONAorçamento de 1991
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 114
Lei Ordinária1.505/1972 17/04/1972MENCIONACapítulo XI, do Título II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2025 05/11/2025REVOGAalínea "b" do § 1º do art. 12

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