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  Lei Ordinária 1.505/1972 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1972

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAArtigo 1º, parágrafo único, inciso III
Resolução09/2013 04/12/2013MENCIONA
Resolução07/2012 19/12/2012MENCIONA

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