Data de apresentação 29/11/2022 14:01:00
 N° Processo 3069/2022
 N° Protocolo 3517/2022
 ID 27705
 Ementa

Altera os artigos 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 39, 44, 49 e 50, bem como os Anexos I a XVII da Lei Municipal nº 5.989, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6007/2022

  Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 6 horas, 32 minuto(s).

fev
jan
2023
dez
nov
2022