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  Lei Ordinária 4.285/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta e cria empregos permanentes na Prefeitura Municipal de Caçapava, nas Secretarias que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.849/2000 07/11/2000INCLUICria cargos.
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargos no anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.355/2005 26/01/2005ALTERARetifica a referência dos cargos de fonoaudiólogo, da referência XXII para a XXIII.
Lei Ordinária4.355/2005 26/01/2005ALTERARetifica a referência dos cargos de fonoaudiólogo, da referência XXII para a XXIII

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