Ementa: Cria os empregos públicos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.285/2004 14/05/2004ALTERARetifica a referência dos cargos de fonoaudiólogo, da referência XXII para a XXIII.
Lei Ordinária4.285/2004 14/05/2004ALTERARetifica a referência dos cargos de fonoaudiólogo, da referência XXII para a XXIII
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.