LEI Nº 4355, DE 26 DE JANEIRO DE 2005

Projeto de Lei Nº 4⁄2005

Autor: Prefeito Municipal Carlos Antônio Vilela

Cria os empregos públicos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava e dá outras providências.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava, no anexo IV a que se refere o art. 6º da Lei Municipal Nº 2728⁄90, os seguintes empregos públicos:

ANEXO IV

Tabela IV - Empregos permanentes, regidos pela CLT

Quant.	Denominação	Ref.	Lotação
02	Secretário de Escola	XX	Secretaria de Educação
05	Escriturário	XII	Secretaria de Educação
05	Inspetor de Alunos	VI	Secretaria de Educação
10	Auxiliar de Serviços Gerais	II	Secretaria de Educação
02	Monitor	R$ 6,71 p⁄h	Secretaria de Educação
02	Auxiliar de Enfermagem	XII	Secretaria de Educação
03	Vigia	II	SOSM - DSM - Seção de Vigilância
01	Jardineiro	IV	SOSM - DSM - Seção de Parques e Jardins
02	Fisioterapeuta	XXVI	Secretaria de Saúde
01	Fonoaudiólogo	XXIII	Secretaria de Saúde
01	Funileiro de Autos	XVII	SOSM - Divisão de Transportes
01	Auxiliar de Funileiro	VI	SOSM - Divisão de Transportes
01	Pintor de Autos	XVII	SOSM - Divisão de Transportes
01	Mecânico de máquinas	XVII	SOSM - Divisão de Transportes
01	Auxiliar de mecânico	VI	SOSM - Divisão de Transportes
04	Motorista	XIV	SOSM - Divisão de Transportes
01	Frentista	V	SOSM - Divisão de Transportes
04	Auxiliar de Serviços Gerais	II	Secretaria de Cidadania e Assistência Social
01	Psicólogo	XXIII	Secretaria de Cidadania e Assistência Social
02	Merendeira	IV	Secretaria de Cidadania e Assistência Social

Art. 2º Fica retificada a referência dos cargos de fonoaudiólogo criados pela Lei 4285⁄04 da referência XXII para a XXIII.

Art. 3º Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava, no anexo V a que se refere o art. 6º da Lei Municipal nº 2728⁄90, os seguintes empregos públicos:

ANEXO V

Tabela V - Empregos em Comissão criados, regidos pela CLT

Quant.	Denominação	Ref.	Lotação
02	Diretor de Escola	Tabela S4	Secretaria de Educação
02	Vice-Diretor de Escolar	Tabela S3	Secretaria de Educação
02	Assessor V	XXXII	Secretaria de Educação
02	Assessor IV	XXVI	Secretaria de Educação
05	Professor Orientador de Sala de Leitura	Tabela S3	Secretaria de Educação

Art. 4º As funções e empregos públicos previstos nesta lei e anexos serão progressivamente ocupados, conforme a estruturação da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras e Serviços Municipais e as condições financeiras do Município de Caçapava.

Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de Janeiro de 2005.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.