LEI Nº 4285, DE 14 DE MAIO DE 2004

Acrescenta e cria empregos permanentes na Prefeitura Municipal de Caçapava, nas Secretarias que especifica, e dá outras providências.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam acrescidos e criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava, os seguintes empregos permanentes:

Quantidade	Denominação	Referência	Lotação
04	Terapeuta Ocupacional	XXVI	S.M.Saúde
01	Fonoaudiólogo	XXII	S.M.Educação
03	Fonoaudiólogo	XXII	S.M.Saúde

Art. 2º O Poder Executivo poderá realizar, por ato próprio, a relotação de servidores em quaisquer unidades administrativas, a fim de atender as necessidades específicas de cada órgão.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento em vigor.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 14 de Maio de 2004.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.