Ementa: Denomina “José Junqueira Vieira” a estrada que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.786/2008 08/09/2008ALTERARedação do art. 1º
Lei Ordinária4.286/2004 18/05/2004ALTERAModifica o artigo 1º.
Lei Ordinária4.285/2004 14/05/2004INCLUICria cargos.

Sobre

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