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  Lei Ordinária 4.126/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.126/2003 31/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.647/1998 28/08/1998REVOGARevoga totalmente.
Lei Ordinária4.080/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.647/1998 28/08/1998ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.634/2018 20/12/2018MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Lei Ordinária5.634/2018 20/12/2018REVOGAArt. 31 e 59
Lei Ordinária5.356/2015 01/04/2015ALTERAdispositivos
Lei Ordinária5.356/2015 01/04/2015INCLUIdispositivos
Lei Complementar291/2013 03/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.055/2011 12/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária4.954/2010 14/05/2010ALTERA§ 3º DO ARTIGO. 6º,  ARTIGO 7º, ARTIGO 8º  E O INCISO II DO ARTIGO11
Lei Ordinária4.658/2007 13/06/2007ALTERAModifica o caput do artigo 33.
Lei Ordinária4.658/2007 13/06/2007ALTERAAltera os incisos II e III do artigo 54.

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