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  Lei Ordinária 3.753/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina “Professora Zélia de Castro Marques” o Núcleo de Educação Infantil que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1999

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Lei Ordinária3.611/1998 27/03/1998REVOGARevoga.

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