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  Lei Ordinária 3.008/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre modificação na redação do Inciso II, do Artigo 2º, da Lei nº 2557, de 27 de setembro de 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.845/1991 17/10/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.781/1991 15/05/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.557/1989 27/09/1989ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.207/1994 19/10/1994REVOGA TOTALMENTE

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