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  Lei Ordinária 2.557/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão da autorização para celebração convênio com o Grupo de Assistência ao Menor Trabalhador - GAMT - para o fim que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.207/1994 19/10/1994ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 2º
Lei Ordinária3.008/1993 01/04/1993ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 2º
Lei Ordinária2.781/1991 15/05/1991ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 2º

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