Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.703/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta um inciso ao artigo 3º, da Lei Nº 3449, de 22 de abril de 1997.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2019
Nº do Processo:   1431
Ano do Processo:   2019

Autoria

Miltinho;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.449/1997 22/04/1997INCLUIInciso VI ao art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.414/2026 09/02/2026REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.