Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.414/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.703, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 212/2025
Nº do Processo:   5090
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.703/2019 23/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.449/1997 22/04/1997MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.