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  Lei Ordinária 1.972/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações nas Tabelas II e IV, anexos à Lei nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970INCLUIart. 122
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970ALTERAtabelas II e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.697/2007 27/09/2007ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária4.685/2007 12/09/2007ALTERAInciso II do artigo 3º e o inciso II do Parágrafo Único do mesmo artigo
Lei Ordinária4.681/2007 29/08/2007ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária3.763/1999 02/12/1999ALTERAArtigo 3º “caput” e incisos de I a IV
Lei Ordinária3.474/1997 20/06/1997ALTERAInciso II, do artigo 3º, bem como o artigo 5º
Lei Ordinária2.791/1991 12/06/1991ALTERADá nova redação aos arts. 4º e 5º
Lei Ordinária2.736/1990 11/12/1990MENCIONA

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