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  Lei Ordinária 2.736/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre modificações em artigos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.606/1989 20/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.598/1989 07/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.380/1987 31/12/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.316/1987 03/04/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.039/1982 30/11/1982MENCIONA
Lei Ordinária1.972/1981 23/11/1981MENCIONA
Lei Ordinária1.833/1979 05/03/1979MENCIONA
Lei Ordinária1.825/1978 04/12/1978MENCIONA
Lei Ordinária1.495/1971 27/12/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970MENCIONA
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 105 e aos arts. 106 e 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.796/1991 19/06/1991MENCIONA

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