Ano: 2000 
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Lei Ordinária n° 3.866/2000
DENOMINA “NEY GOMES DE OLIVEIRA – EX-VEREADOR” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Data: 27/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.865/2000
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Data: 26/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.864/2000
DENOMINA “PÉRICLES LAMEIRA DOS ANJOS” A RUA QUE ESPECIFICA.
Data: 18/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.863/2000
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 3457/97.
Data: 18/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.862/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUDICIÁRIO – COMARCA DE CAÇAPAVA, VISANDO A EXECUÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS APLICADAS EM SENTENÇAS JUDICIAIS E EM CUMPRIMENTO À LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Data: 18/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.861/2000
ALTERA A LEI N° 2817/91 (PROHAPO/FUMHAPO).
Data: 18/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.860/2000
MODIFICA AS REDAÇÕES DO § 4º, DO ARTIGO 1º E O ANEXO III, PREVISTO NO ARTIGO 3°, DA LEI Nº 3.673/98.
Data: 18/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.859/2000
ALTERA A LEI N° 3449/97 (CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
Data: 08/12/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.858/2000
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2.000/2.001, CONSTANTE DA LEI N° 3587/97.
Data: 08/12/2000 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.857/2000
MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1° “CAPUT”, DA LEI N° 3729, DE 23 DE AGOSTO DE 1999.
Data: 27/11/2000 Situação: Em Vigor
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