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Última atualização: 26/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3125/2025 Protocolo N°: 4043 ID: 42050 Data: 26/06/2025 14:39:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2339/2025 Protocolo N°: 3126 ID: 41163 Data: 13/05/2025 15:48:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ABESC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLDADOS EM CRISTO.
Processo N°: 4112/2024 Protocolo N°: 4450 ID: 37784 Data: 12/12/2024 11:18:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 372/2024
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2025.
Processo N°: 3985/2024 Protocolo N°: 4317 ID: 37656 Data: 03/12/2024 10:43:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 373/2024
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2103/2024 Protocolo N°: 2334 ID: 35564 Data: 25/06/2024 09:24:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 371/2024
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA BEM DOMINIAL, UM TERRENO QUE CONSTITUI ÁREA VERDE.
Processo N°: 1123/2024 Protocolo N°: 1218 ID: 34365 Data: 09/04/2024 17:38:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 370/2024
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 816/2024 Protocolo N°: 899 ID: 34067 Data: 26/03/2024 08:38:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 369/2024
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 522 ID: 33670 Data: 05/03/2024 08:41:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
C 368/2024
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2024 Protocolo N°: 299 ID: 33468 Data: 20/02/2024 13:17:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 367/2024
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2024 Protocolo N°: 126 ID: 33236 Data: 06/02/2024 16:51:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 366/2024
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