Tipo: Projeto de Lei Complementar 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA BEM DOMINIAL, UM TERRENO QUE CONSTITUI ÁREA VERDE.
Processo N°: 1123/2024 Protocolo N°: 1218 ID: 34365 Data: 09/04/2024 17:38:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 816/2024 Protocolo N°: 899 ID: 34067 Data: 26/03/2024 08:38:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 522 ID: 33670 Data: 05/03/2024 08:41:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2024 Protocolo N°: 299 ID: 33468 Data: 20/02/2024 13:17:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2024 Protocolo N°: 126 ID: 33236 Data: 06/02/2024 16:51:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 109/2024 Protocolo N°: 125 ID: 33234 Data: 06/02/2024 16:48:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2024.
Processo N°: 3949/2023 Protocolo N°: 4436 ID: 32834 Data: 05/12/2023 08:42:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3478/2023 Protocolo N°: 3912 ID: 32290 Data: 31/10/2023 09:26:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3037/2023 Protocolo N°: 3419 ID: 31766 Data: 26/09/2023 15:44:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Processo N°: 2925/2023 Protocolo N°: 3305 ID: 31619 Data: 19/09/2023 08:20:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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