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Última atualização: 21/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 223/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DESTE MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS ATUALIZADOS DAS LINHAS EM OPERAÇÃO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DOS VEÍCULOS, POR MEIO DE APLICATIVO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE.
Processo N°: 5261/2025 Protocolo N°: 6475 ID: 44509 Data: 21/10/2025 17:32:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 222/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Processo N°: 5260/2025 Protocolo N°: 6474 ID: 44508 Data: 21/10/2025 17:32:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2996/2025
INDICA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA VENEZUELA, NO BAIRRO JARDIM CAÇAPAVA, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA POR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS E RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS DA EMEI PROFª. LUCILA DÔRES DE CARVALHO ABREU.
Processo N°: 5259/2025 Protocolo N°: 6473 ID: 44677 Data: 21/10/2025 17:28:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2995/2025
INDICA A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL SÁTIRO DE OLIVEIRA.
Processo N°: 5258/2025 Protocolo N°: 6472 ID: 44678 Data: 21/10/2025 17:27:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2994/2025
INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DELFIM LOURENÇO DA CUNHA, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL SANTO ANDRÉ
Processo N°: 5257/2025 Protocolo N°: 6471 ID: 44679 Data: 21/10/2025 17:25:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2993/2025
INDICA MANUTENÇÃO CORRETIVA NA CALÇADA DO EDIFÍCIO “MILLENIUM CENTER”, NO CENTRO, OU A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROVIDENCIE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA CALÇADA.
Processo N°: 5256/2025 Protocolo N°: 6470 ID: 44680 Data: 21/10/2025 17:23:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2992/2025
INDICA A MANUTENÇÃO CORRETIVA EM UM TRECHO DANIFICADO DA CALÇADA DO MUSEU PAULISTA DE ANTIGUIDADES MECÂNICAS – ROBERTO LEE, LOCALIZADO NA RUA MATHEUS LOURENÇO DE CARVALHO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 473, NO BAIRRO VERA CRUZ.
Processo N°: 5255/2025 Protocolo N°: 6469 ID: 44681 Data: 21/10/2025 17:21:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2991/2025
INDICA COM EXTREMA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO MUNICIPAL SÁTIRO DE OLIVEIRA.
Processo N°: 5254/2025 Protocolo N°: 6468 ID: 44682 Data: 21/10/2025 17:21:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2990/2025
INDICA AVALIAÇÃO E POSSÍVEL REMOÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SOLDADO BRASILINO RAMOS DOS SANTOS, EM FRENTE AO N.º 81, NO BAIRRO NOVA CAÇAPAVA, DEVIDO AO RISCO IMINENTE DE QUEDA E AOS DANOS CAUSADOS PELAS RAÍZES NA CALÇADA.
Processo N°: 5253/2025 Protocolo N°: 6467 ID: 44683 Data: 21/10/2025 17:18:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 2989/2025
INDICA A RETIRADA DE LIXO DA CALÇADA DO MUSEU PAULISTA DE ANTIGUIDADES MECÂNICAS – ROBERTO LEE, NA RUA MATHEUS LOURENÇO DE CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº 473, NO BAIRRO VERA CRUZ, E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO CONTRA DESCARTE IRREGULAR.
Processo N°: 5252/2025 Protocolo N°: 6466 ID: 44684 Data: 21/10/2025 17:17:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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