Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 15/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 75/2025
DENOMINA "AVENIDA FREI VITTORIO INFANTINO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1794/2025 Protocolo N°: 2510 ID: 40513 Data: 15/04/2025 15:04:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, TV A CABO E INTERNET DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PROVIDENCIAR E REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1763/2025 Protocolo N°: 2479 ID: 40477 Data: 15/04/2025 11:31:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1715/2025 Protocolo N°: 2414 ID: 40374 Data: 08/04/2025 16:40:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2025
INCLUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1714/2025 Protocolo N°: 2413 ID: 40290 Data: 08/04/2025 16:33:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 2412 ID: 40273 Data: 08/04/2025 16:31:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
CRIA O SISTEMA DE ALERTA AMBER DE NÍVEL MUNICIPAL.
Processo N°: 1712/2025 Protocolo N°: 2411 ID: 40272 Data: 08/04/2025 16:29:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O DIA DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (AH SD).
Processo N°: 1711/2025 Protocolo N°: 2410 ID: 40248 Data: 08/04/2025 16:26:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1710/2025 Protocolo N°: 2409 ID: 40376 Data: 08/04/2025 16:11:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2025
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE CONVENIADO PARA HOSPITAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1709/2025 Protocolo N°: 2408 ID: 40375 Data: 08/04/2025 16:02:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "APROVA RÁPIDO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1708/2025 Protocolo N°: 2407 ID: 40373 Data: 08/04/2025 15:58:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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