Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Chefe do Executivo 
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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 21/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "ESPECIAL DE PÁSCOA" DA IGREJA DA CIDADE EM CAÇAPAVA.
Processo N°: 486/2026 Protocolo N°: 547 ID: 46599 Data: 03/03/2026 14:08:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
DENOMINA "PASTOR ESDRAS CARLOS GUIMARÃES" A PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 485/2026 Protocolo N°: 546 ID: 46598 Data: 03/03/2026 14:06:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
DISPÕE SOBRE O TRANSLADO DE PESSOAS PARA O INSTITUO MÉDICO - IML.
Processo N°: 484/2026 Protocolo N°: 545 ID: 46597 Data: 03/03/2026 14:04:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.391, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 544 ID: 46596 Data: 03/03/2026 14:03:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2026
INSTITUI O PROGRAMA "ACADEMIA AMIGA DO SERVIDOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 482/2026 Protocolo N°: 543 ID: 46595 Data: 03/03/2026 13:57:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A FORNECER, DE FORMA EVENTUAL, KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2026 Protocolo N°: 379 ID: 46425 Data: 24/02/2026 14:09:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 333/2026 Protocolo N°: 378 ID: 46424 Data: 24/02/2026 14:05:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 332/2026 Protocolo N°: 377 ID: 46421 Data: 24/02/2026 14:01:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DENOMINA "JOSE FERNANDO SANCHES DA SILVA" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 196 ID: 46244 Data: 10/02/2026 10:33:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DA NOSSA GENTE", NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS INTERSETORIAIS VOLTADAS AO CUIDADO E BEM-ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2026 Protocolo N°: 195 ID: 46243 Data: 10/02/2026 10:03:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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