RESOLUÇÃO 3/2011 09/02/2011

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.

Projeto de Resolução nº 03/2011

Autor: Mesa da Câmara

Define as atribuições e requisitos dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caçapava.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam definidas as atribuições e requisitos dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Caçapava constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os artigos 26 a 48, da Resolução nº 04, de 29 de dezembro de 2010.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 09 de fevereiro de 2011.

Daniel Lazarini

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO: Procurador Jurídico

1. Descrição Sumária: Atividade de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharéis em direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, titular do cargo efetivo de Procurador Jurídico, relacionados ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de processamento de feitos, a representação da Câmara Municipal de Caçapava judicial e extrajudicialmente.

2. Atribuições:

- oficiar em todas as ações em que a Câmara Municipal de Caçapava seja autora, ré, interveniente ou por qualquer forma interessada;

- elaboração de pareceres jurídicos, de informações e de relatórios;

- pesquisas e estudos na legislação, na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros municípios, estados e países, para fundamentar análise e instrução de projetos;

- assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza jurídica com análise e emissão de informações e de pareceres que subsidiem a tomada de decisões;

- apoio técnico e administrativo aos vereadores e às unidades do Poder Legislativo;

- análise, pesquisa, conferência, seleção, processamento, registro, armazenamento, recuperação, requisição e divulgação de feitos, documentos e informações, com base na legislação pertinente e normas técnicas;

- elaboração e atualização de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação;

- redação de documentos diversos;

- atendimento ao público interno e externo, transmitindo informações de natureza jurídica, legislativa e administrativa relacionadas as atividades do Legislativo;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação e/ou formação especializada.

REQUISITO MÍNIMO: Nível superior bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

CARGO: Chefe da Divisão de Apoio Administrativo

1. Descrição Sumária: Atividade relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de administração.

2. Atribuições:

- planejamento, organização, coordenação e controle da utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros;

- elaboração de princípios e normas para assegurar a correta aplicação de recursos;

- análise de situação vigente quanto a recursos disponíveis e rotinas;

- controle do desenvolvimento de programas e atividades implantados na área administrativa;

- proposição de metodologia a ser adotada nas atividades administrativas;

- preparação de relatórios e informações;

-emissão de pareceres de sua área de atuação;

- orientação as tarefas de seus auxiliares;

- participação no planejamento e execução dos programas de treinamento, relativos a sua área de competência;

- manter controle de material de expediente;

- trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação;

- acompanhar e controlar o trâmite de processos e demais expedientes afetos a sua área de atuação;

- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegas na sua área administrativa.

REQUISITO MÍNIMO: Curso superior em qualquer área de ciências humanas ou ensino médio completo, porém, com pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade comprovada ou dez intercalados, em cargo de chefia ou direção em órgão da administração pública.

CARGO: Assistente Legislativo

1. Descrição Sumária: Executa tarefas atinentes a serviços de administração, documentação, informação, processamento de dados, comunicação, revisão e outras relativas ao serviço burocrático.

2. Atribuições:

- executa o expediente de rotina e organiza arquivos de sessões, com os respectivos índices;

- examina processos relacionados com assuntos gerais do legislativo;

- prepara informações e expedientes;

- redige expedientes administrativos;

- verifica exatidão de documentos;

- secretaria reuniões e redige atas;

- faz controle da tramitação de papéis e processos;

- classifica os expedientes recebidos e expedidos;

- providencia a separação, classificação, distribuição e expedição de correspondência;

- controla entrada e saída de materiais de acordo com a documentação necessária;

- realiza inventário de materiais;

- prepara os documentos para as sessões;

- classifica, seleciona e prepara documentos;

- organiza e conserva arquivos de acordo com as instruções recebidas;

- participa da preparação de matéria para divulgação interna e externa;

- opera equipamentos de digitação;

- redigi relatórios e informa expedientes;

- presta informações sobre documentos arquivados;

- mantém atualizado o cadastro de funcionários e vereadores;

- atualiza procedimentos pertinentes à área de pessoal;

- efetua os lançamentos e processa a folha de pagamento de pessoal;

- exerce outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegas na sua área administrativa.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino médio completo.

CARGO: Arquivista

1. Descrição Sumária: Executa tarefas atinentes a funções de documentação, pesquisa e informação de papéis e processos do legislativo.

2. Atribuições:

- recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação;

- classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;

- preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino médio completo.

CARGO: Operador de Áudio e Vídeo

1. Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário que efetua serviços internos e externos de filmagem e operação de controle de equipamentos para sonorização.

2. Atribuições:

- faz filmagem de eventos e ocorrências internos e externos vinculados ao Poder Legislativo;

- efetua a limpeza e conservação dos materiais e equipamentos sob sua guarda;

- faz a instalação interna e externa, conservação, manutenção de pequenos reparos e controle de equipamentos de sonorização do Poder Legislativo;

- realiza a gravação de áudio e vídeo das sessões e outras reuniões de interesse da Câmara.

- realiza outras atividades inerentes a sua área de atuação.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino fundamental completo.

CARGO: Fotógrafo

1. Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário que efetua serviços internos e externos de fotografia.

2. Atribuições:

- fotografa eventos e ocorrências internas e externas vinculados ao Poder Legislativo;

- efetua a limpeza e conservação dos materiais e equipamentos sob sua guarda;

- mantém o arquivo de fotos de interesse do Legislativo;

- realiza outras atividades inerentes a sua área de atuação.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino fundamental completo.

CARGO: Motorista Executivo

1. Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário, relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvem as funções de motorista.

2. Atribuições:

- transporte dos vereadores, funcionários e pessoas autorizadas;

- transporte de documentos no interesse da Câmara Municipal de Caçapava;

- manter limpo e zelar pela conservação dos veículos;

- zelar pela manutenção e conservação do veículo, comunicar falhas e solicitar a manutenção preventiva ou corretiva, a lavagem e a lubrificação do veículo;

- observar e cumprir as normas técnicas de uso dos veículos e a legislação de trânsito em vigor;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”.

CARGO: Copeira

1. Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário, relacionadas aos serviços de copa e cozinha.

2. Atribuições:

- executa serviços gerais de limpeza de copa e cozinha;

- prepara e serve café, lanches e serviços de copa em geral;

-executa outras tarefas afins

REQUISITO MÍNIMO: Ensino fundamental completo.

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

1. Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário, que realiza serviços internos e externos de correspondência, serviços de limpeza e deslocamento interno de pessoas.

2. Atribuições:

- faz a conservação dos locais de trabalho;

- faz trabalhos de limpeza de pisos, vidros, móveis, instalações sanitárias, etc.;

- transporta documentos e materiais internamente, entre as próprias unidades da Câmara, ou externamente para outros órgãos ou entidades;

- leva e recebe correspondência e volumes nos correios e companhias de transporte;

- mantêm limpos os móveis e arrumados os locais de trabalho;

- mantêm arrumado o material sob sua guarda;

- fixa em quadros próprios e de acordo com as ordens superiores, avisos, ordens de serviço, comunicados e outros;

- recebe e transmiti recados;

- opera a copiadora;

- executa tarefas simples de escritório, como: arquivar documentos nas pastas, colocar fichas em ordem, etc.;

- atende a diretores, chefes, Vereadores e demais dirigentes no âmbito de suas atribuições;

- executar outras tarefas afins.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino fundamental completo.

CARGO: Encarregado de Manutenção Predial

1. Descrição Sumária: Atividade de nível intermediário, que realiza serviços de manutenção do prédio da Câmara Municipal.

2. Atribuições:

- efetua serviços relacionados a manutenção preventiva e corretiva em instalações hidráulica, elétrica e pequenos reparos de alvenaria no prédio da Câmara Municipal e seus anexos.

- executar outras tarefas afins.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino fundamental completo.

CARGO: Agente Administrativo

1. Descrição Sumária: Executa tarefas atinentes à datilografia e/ou digitação, bem como auxilia no serviço burocrático.

2. Atribuições:

- opera máquinas e equipamentos de escritório;

- executa a digitação de textos de indicações, requerimentos e outras proposituras;

- mantém e organiza arquivo digital de proposituras e demais documentos digitados;

- auxilia na execução de tarefas elementares de apoio as diversas unidades da Câmara;

REQUISITO MÍNIMO: Ensino médio completo.

CARGO: Programador

1. Descrição Sumária: Atividade relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvam a função de informática.

2. Atribuições:

- fazer estudos e desenvolver projetos de processamento de dados, atendidas as prioridades superiormente definidas;

- analisar novas aplicações, estudando a viabilidade de utilização de técnicas especiais de “software”, para atendimento de necessidades específicas levantadas;

- organizar e manter contatos com as diferentes áreas da Câmara Municipal de Caçapava, visando analisar problemas e necessidades e a debater questões pertinentes à implantação e execução de projetos de processamento de dados;

- preparar e manter atualizada a documentação de sistemas em operação;

- coordenar a adequação de rotinas e métodos administrativos necessários à implantação ou modernização de sistemas, cuidando ainda de promover e/ou executar o treinamento do pessoal envolvido;

- prestar suporte técnico às diferentes áreas da Câmara Municipal de Caçapava, visando ao aprimoramento e modernização das metodologias e dos padrões de operação existentes;

- planejar e coordenar as atividades internas à área, relacionadas com os sistemas em produção, estabelecendo a programação e promovendo medidas adequadas em seus diversos estágios de execução;

- executar a gestão de serviços técnicos de informática prestados por terceiros contratados, acompanhando e avaliando o seu desempenho;

REQUISITO MÍNIMO: Bacharelado em curso superior de Processamento de Dados, Sistemas da Informação, Ciências da Computação ou Engenharia da Informação;

CARGO: Técnico em Rede e Hardware

1. Descrição Sumária: Atividade relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvem as funções de técnico em informática.

2. Atribuições:

- atendimento relacionado à informática, às unidades da Câmara Municipal de Caçapava;

- manutenção e operação dos sistemas de hardware, software e rede internet e intranet;

- pesquisas e sugestões para implantação de novas tecnologias;

- realiza estudos preliminares para utilização de processamento ou melhoria dos serviços já implantados;

- colabora na especificação dos serviços de processamento de dados;

- prepara manuais de programação, de operação e de preparação de dados para digitação;

- acompanha o preparo e a execução de testes de programas;

- mantém o arquivo de programas, rotinas e dados;

-realiza backups de arquivos;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação;

REQUISITO MÍNIMO: Ensino médio completo e formação técnica ou profissional na área de informática.

CARGO: Contador

1. Descrição Sumária: Atividade relacionada à escrituração das contas do órgão, orçamentário e financeiro, operações de encerramento do exercício.

2. Atribuições:

- análise de contas, balancetes e balanço contábil;

- emissão de notas de reserva e empenhos;

- organizar e manter registros e demonstrativos da movimentação financeira e da execução orçamentária;

- manter posições atualizadas sobre recursos utilizados, saldos e disponibilidades;

- manter a escrituração das contas patrimoniais e das contas orçamentárias;

- elaborar balanços, balancetes e demonstrativos exigidos pela legislação;

- organizar e proceder ao arquivamento dos documentos contábeis;

- exercer o acompanhamento de movimentação de contas bancárias, efetuando as conciliações necessárias;

- instrução de processos de prestação e tomadas de contas;

- lançamento contábil;

- operação do sistema contábil;

- elaboração e análise de pareceres, informações, relatórios, estudos e outros documentos de natureza contábil;

- conformidade contábil;

- conferência e instrução de processo e projetos relativos à área de atuação;

- assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza administrativa e contábil, analisando, emitindo informações e pareceres;

- redação de documentos diversos;

- conferência de documentos diversos;

- organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados;

- atendimento ao público interno;

- trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: Nível superior bacharelado em Ciências Contábeis com inscrição no Conselho Regional de Contabilidade.

CARGO: Jornalista (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

1. Descrição Sumária: Atividade relacionada a divulgação dos trabalhos legislativos na imprensa e a coordenação de cerimonial. (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

2. Atribuições: (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- análise de contas, balancetes e balanço contábil; (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- acompanhar o noticiário dos jornais, preparando resumos e promovendo sua disseminação a todos os órgãos da Câmara; (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- elaborar material publicitário ou de cunho educativo (cartazes, folhetos, cartilhas etc.) de suporte para campanhas, ações, obras e iniciativas da Câmara Municipal de Caçapava, para divulgação e/ou mobilização da população do município; (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- desenvolver e manter canais de comunicação para os munícipes, visando a ouvir e registrar reclamações e sugestões, bem como acompanhar o atendimento ou retorno cabível; (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- cuidar do cerimonial da Câmara Municipal de Caçapava, organizando e prestando o devido suporte no agendamento, no preparo e no acompanhamento e/ou desenvolvimento de solenidades, visitas oficiais e entrevistas; (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- planejar, montar, operacionalizar e avaliar eventos festivos e informativos para todos os órgãos da Câmara Municipal de Caçapava; (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação. (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

REQUISITO MÍNIMO: Nível superior bacharelado em Jornalismo, Publicidade, Marketing ou Rádio e TV. (Repristinado pela Resolução nº 10/2013) (Revogado pela Resolução nº 3/2012)

CARGO: Assistente de Comunicação (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

1. Descrição Sumária: Atividade relacionada à divulgação dos trabalhos legislativos e à coordenação de cerimonial. (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

2. Atribuições: (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

- acompanhar o noticiário dos jornais, preparando resumos e promovendo sua disseminação a todos os órgãos da Câmara; (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

- desenvolver e manter canais de comunicação para os munícipes, visando a ouvir e registrar reclamações e sugestões, bem como acompanhar o atendimento ou retorno cabível;

- planejar, montar, operacionalizar e avaliar eventos festivos e informativos para todos os órgãos da Câmara Municipal de Caçapava; (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação. (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

REQUISITO MÍNIMO: Nível superior bacharelado em Jornalismo, Publicidade, Marketing ou Rádio e TV. (Incluído pela Resolução nº 3/2012)

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Diretor Geral

Descrição Sumária: Atividade relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem a função de gestor público.

1. Atribuições:

- elaborar estudos visando a implementação de modelos de gestão inovadores que primem pela qualidade nos serviços e no atendimento à população;

- elaborar projetos que contemplem estratégias eficazes de gestão da coisa pública, decidindo alternativas e dimensionando riscos para otimização de resultados;

- conhecer e utilizar teorias contábeis, financeiras e orçamentárias, de modo a minimizar os riscos econômicos e promover o desenvolvimento da Câmara Municipal;

- fornecer laudos e pareceres no assessoramento ao planejamento e gerenciamento públicos;

- assistir à Mesa Diretora da Câmara, submetendo os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;

- supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades dos órgãos que compõem a Câmara Municipal;

- comunicar-se, conforme norma padrão, em documentos oficiais e específicos;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação.

FUNÇÃO COMISSIONADA: Chefe do Departamento de Apoio ao Cidadão

Descrição Sumária: Atividade relacionadas a tarefas que envolvam assessoria direta à Presidência.

1. Atribuições:

- chefiar e coordenar as atividades exercidas pelos agentes administrativos que atuam no Departamento de Apoio ao Cidadão;

- responder diretamente no exercício de suas funções ao Presidente da Câmara.

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: nível médio completo;

CARGO EM COMISSÃO: Diretor Administrativo

Descrição Sumária: Atividade relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem a função de gestor público.

1. Atribuições:

- supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades administrativas da Câmara Municipal;

- dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos afetos a área administrativa da Câmara Municipal;

- promover a articulação de seus programas com ações de outros setores do legislativo;

- assegurar o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Câmara Municipal;

- decidir sobre assuntos pertinentes às respectivas unidades administrativas, submetendo-as se necessário a Diretoria Geral;

- elaborar projetos que contemplem estratégias eficazes de administração, decidindo alternativas e dimensionando riscos para otimização de resultados;

- Fornecer laudos e pareceres no assessoramento ao planejamento e gerenciamento

públicos;

- Comunicar-se, conforme norma padrão, em documentos oficiais e específicos;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: Curso superior completo ou ensino médio completo, porém, com pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade comprovada ou dez intercalados, em cargo de chefia ou direção na área de administração.

CARGO EM COMISSÃO: Diretor Contábil

Descrição Sumária: Atividade relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem matéria financeira/orçamentária.

1. Atribuições:

- supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades do departamento financeiro/orçamentário da Câmara Municipal;

- dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos afetos a área financeira/orçamentária da Câmara Municipal;

- promover a articulação de seus programas com ações de outros setores do legislativo;

- elaborar projetos que contemplem estratégias eficazes na execução orçamentária, decidindo alternativas e dimensionando riscos para otimização de resultados;

- assessorar a Mesa Diretora quanto ao planejamento orçamentário anual e plurianual

- Comunicar-se, conforme norma padrão, em documentos oficiais e específicos;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: Nível superior bacharelado em Economia ou Ciências Contábeis.

CARGO EM COMISSÃO: Assessor Jurídico

Descrição Sumária: Atividades relacionadas a tarefas que envolvam assessoria jurídico-legislativa à Presidência e aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

1. Atribuições:

- prestar assessoria jurídica direta ao Presidente e aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçapava no que tange ao exercício do mandato;

- analisar e orientar a Presidência e a Mesa Diretora na assinatura de proposições, resoluções, e outros documentos jurídicos e administrativos;

- exercer função de orientação nas atividades administrativas, orçamentárias e financeiras, de forma a assegurar a legalidade dos atos da Presidência e da Mesa Diretora, inclusive emitindo parecer, quando solicitado pelo Presidente;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação.

REQUISITO MÍNIMO: Nível Superior bacharelado em Direito e inscrição na OAB.

CARGO EM COMISSÃO: Assessor de Comunicação

Descrição Sumária: Atividade relacionadas a tarefas que envolvam assessoria na área de relações públicas e comunicação da Presidência e dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

1. Atribuições:

- assessoramento na elaboração de matérias jornalísticas, visando a fornecer aos veículos de comunicação externos e internos informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal;

- assessoramento na confecção de veículos de informação interno;

- acompanhamento de notícias de interesse da Câmara Municipal veiculadas pelos

diversos meios de comunicação;

- intermediação nas relações entre autoridades, órgãos da Câmara Municipal e meios de comunicação;

- assessoramento na produção de vídeos;

- acompanhamento das sessões da Câmara Municipal;

- coordenação e organização de material jornalístico;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: Nível Superior em Jornalismo, Relações Públicas ou Rádio e TV.

CARGO EM COMISSÃO: Assessor da Presidência

Descrição Sumária: Atividade relacionadas a tarefas que envolvam assessoria direta à Presidência.

1. Atribuições:

- prestar assessoria política diretamente ao Presidente da Câmara Municipal de Caçapava no que tange aos assuntos ligados ao exercício de seu mandato;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: Ensino médio completo.

CARGO EM COMISSÃO: Assessor Parlamentar

Descrição Sumária: Atividade relacionadas a tarefas que envolvam assessoria direta ao Vereador.

1. Atribuições:

- prestar assessoria política diretamente ao Vereador no que tange aos assuntos ligados ao exercício de seu mandato;

- assessorar técnica e politicamente os Vereadores no exercício de suas atribuições;

- analisar projetos de leis, resoluções, portarias e demais atos de interesse do Poder Legislativo propondo sugestões;

- assessorar o processo de fiscalização e julgamento das contas do Poder Executivo;

assessorar o processo de fiscalização das contas da Mesa Diretor da Câmara;

- atender os munícipes e encaminhar suas reivindicações ao Vereador;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação.

REQUISITO MÍNIMO: Ensino médio completo.

CARGO EM COMISSÃO: Assessor de Informática

Descrição Sumária: Atividade relacionadas a tarefas que envolvam assessoria direta à Presidência.

1. Atribuições:

- prestar assessoria direta ao Presidente da Câmara Municipal de Caçapava no que tange aos assuntos ligados ao seu Departamento, incluindo a segurança das informações;

- realização de outras atividades inerentes à área de atuação

REQUISITO MÍNIMO: bacharelado em curso superior de Processamento de Dados, Sistemas da Informação, Ciências da Computação ou Engenharia da Informação;