RESOLUÇÃO Nº 10, DE
11 DE DEZEMBRO DE 2013
Projeto de Resolução nº 11/2013
Autor: Mesa Diretora
Revoga a Resolução nº 9, de 04 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal
de Caçapava e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FAZ
SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica
revogada a Resolução nº 09, de 04 de dezembro de
2013, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de
Caçapava.
Parágrafo
Único. Ficam repristinados os
efeitos da Resolução nº 04, de 29 de dezembro de
2010 e Resolução nº 03, de 09 de
fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 11 de
dezembro de 2013.
Paulo Roberto Amaral Lanfredi
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.