PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 227/2026

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Data de apresentação 26/06/2026 08:29:43

N° Processo 2268/2026

N° Protocolo 3106/2026

ID 49254

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2026, que acrescenta um artigo após o 4º ao Projeto de Lei nº 60/2026, que Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a transportar mulheres puérperas com seus bebês no momento da alta hospitalar, no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Aditiva 1/2026

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2026 11:11:20	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 26/06/2026 10:44:19	Ação: Avocado
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2026 08:29:43	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital