Data de apresentação 16/06/2026 15:03:33
 N° Processo 2268/2026
 N° Protocolo 2894/2026
 ID 48936
 Ementa

Acrescenta um artigo após o 4º ao Projeto de Lei nº 60/2026, que Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a transportar mulheres puérperas com seus bebês no momento da alta hospitalar, no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 60/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação