Data de apresentação 26/06/2026 08:28:51
 N° Processo 2268/2026
 N° Protocolo 3105/2026
 ID 49253
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2026, que acrescenta um artigo após o 4º ao Projeto de Lei nº 60/2026, que Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a transportar mulheres puérperas com seus bebês no momento da alta hospitalar, no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2026 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação