Data de apresentação 18/06/2026 17:18:19
 N° Processo 2516/2026
 N° Protocolo 2964/2026
 ID 49100
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 66/2026, que dispõe sobre autorização de traslado de pessoas para o Instituto Médico Legal – IML.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 66/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação