PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 221/2026

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Data de apresentação 18/06/2026 17:17:28

N° Processo 2516/2026

N° Protocolo 2963/2026

ID 49099

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2026, que dispõe sobre autorização de traslado de pessoas para o Instituto Médico Legal – IML.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 66/2026

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/06/2026 17:17:29	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital