Data de apresentação 24/03/2026 17:32:35
 N° Processo 333/2026
 N° Protocolo 1188/2026
 ID 47238
 Ementa

Acrescenta o Art. 3º ao Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava a adquirir e distribuir ovos de Páscoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 Autoria

Maicon Goiembiesqui;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 13/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação