Data de apresentação 05/03/2026 17:22:27
 N° Processo 498/2026
 N° Protocolo 632/2026
 ID 46655
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 22/2026, que denomina "Débora do Prado Moura Garcia” a via pública que especifica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 22/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação