Data de apresentação 27/02/2026 09:30:01
 N° Processo 179/2026
 N° Protocolo 471/2026
 ID 46484
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 8/2026, que institui o Programa "Cuidando da Nossa Gente", no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caçapava, estabelece diretrizes para parcerias intersetoriais voltadas ao cuidado e bem-estar, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 8/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação