PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 27/2025

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Data de apresentação 09/12/2025 17:12:54

N° Processo 6238/2025

N° Protocolo 7621/2025

ID 45787

Ementa

Concede o Título de Cidadão Caçapavense ao Senhor Severino Viana.

Autoria

Professor Jefferson;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 8/2026

Documentos do processo

Histórico
Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 5/2026
Parecer da Comissão 6/2026

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2026 14:36:39	Ação: Decreto Legislativo Assinado
Tempo gasto: 55 dias, 5 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 8, de 11 de março de 2026 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 11/2026 - Decreto Legislativo nº 8 - PDL 27/2025 - PUBLICADO

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2026 09:06:06	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 8/2026 - Decreto Legislativo 8/2026 - PDL 27/2025

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2026 10:51:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 10 votos na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 10 de março de 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/03/2026 08:09:33	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 18 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 27/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 17/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI N. 27/2025

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/02/2026 14:02:10	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/01/2026 17:21:19	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 48 dias, 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 7/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025.

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/12/2025 14:30:43	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 14:28:12	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/12/2025 18:51:58	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 09/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 09/12/2025 17:12:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}

07/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mai

13/03

Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo Departamento Legislativo 55 dias, 5 horas, 30 minutos Decreto Legislativo Assinado Despacho Eletrônico - 07/05/2026 Publicação de Ato Normativo

13/03

Elaboração de Decreto Legislativo Departamento Legislativo 1 dia, 22 horas, 15 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 13/03/2026 Decreto Legislativo

09/03

Discussão e Votação Única Plenário 2 dias, 2 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/03/2026

mar

03/02

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 33 dias, 18 horas, 7 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/03/2026 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 5 dias, 20 horas, 40 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

2026

11/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 49 dias, 2 horas, 50 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 28/01/2026 Parecer Procuradoria Jurídica

10/12

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/12/2025

09/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 36 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/12/2025

09/12

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 39 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/12/2025

09/12

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2025

dez

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/02/2026 14:00:20

PC 5/2026 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

03/02/2026 14:01:34

PC 6/2026 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Histórico
Justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 27/2025

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}