Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 201/2025, que institui, no Município de Caçapava, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Neon de combate a violência política de gênero e raça contra a mulher, e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação;
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