Data de apresentação 25/11/2025 18:16:07
 N° Processo 4644/2025
 N° Protocolo 7303/2025
 ID 45522
 Ementa

Modifica os arts. 4º, 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 201/2025, que institui, no Município de Caçapava, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Neon de combate a violência política de gênero e raça contra a mulher, e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 201/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação