Data de apresentação 24/11/2025 16:12:25
 N° Processo 5564/2025
 N° Protocolo 7146/2025
 ID 45389
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação