Data de apresentação 18/11/2025 17:41:20
 N° Processo 5564/2025
 N° Protocolo 7063/2025
 ID 45206
 Ementa

Modifica o parágrafo 1º do art. 2º, do Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 238/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação