PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 683/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 09:55:10

N° Processo 5564/2025

N° Protocolo 7141/2025

ID 45357

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão do Meio Ambiente e Turismo;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 238/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 1 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo
Envio: 04/12/2025 11:01:38	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Pablo de Olveira Fernandes como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/11/2025 09:55:10	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital