Data de apresentação 23/10/2025 17:01:33
 N° Processo 5091/2025
 N° Protocolo 6507/2025
 ID 44700
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 213/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava a adquirir e distribuir cestas de Natal aos servidores públicos municipais, ovos de Páscoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino e kits de alimentação escolar aos alunos da Rede Pública Municipal durante o período de férias ou recesso escolar, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 213/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação