| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 20:20:30 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 6 dias, 10 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Emenda arquivada pois o Projeto de Lei nº 217/2025 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 432/2025/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:43:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 14:29:26 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 14:29:07 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 14:28:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 17:48:46 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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