PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 563/2025

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Data de apresentação 09/10/2025 16:14:13

N° Processo 4768/2025

N° Protocolo 6174/2025

ID 44349

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 204/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Escola em Ação como ferramenta de educação no contraturno escolar, podendo ser considerado parte integrante da carga horária do aluno na rede pública municipal de ensino; e da autonomia à Secretaria de Educação para a sistematização das atividades, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 204/2025

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 23 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 27/11/2025	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/11/2025 15:16:54	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam a Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 03/11/2025 17:22:00	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 195/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2025 13:09:39	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 09/10/2025 16:41:43	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Daniele Cristine Galdino SIqueira como Relatora da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2025 16:14:14	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital