Data de apresentação 01/10/2025 17:16:23
 N° Processo 4636/2025
 N° Protocolo 6004/2025
 ID 44160
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 194/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.259, de 27 de março de 2014, que constitui o Conselho Municipal de Educação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 194/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação