| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 10:50:27 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Processo de parecer finalizado pois o Projeto de Lei nº 197/2025 foi retirado a pedido do autor, conforme Requerimento nº 1012/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/10/2025 10:40:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de nº 197/2025 retirado a pedido do(a) autor(a). Encaminho processo de parecer da comissão à Secretaria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2025 10:44:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/09/2025 10:26:53 |
Ação: Relator(a) Nomeado(a)
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Complemento da Ação: Nomeio o nobre Relator Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 17:33:49 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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