Data de apresentação 18/06/2025 18:22:15
 N° Processo 2947/2025
 N° Protocolo 3988/2025
 ID 42054
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Plano Municipal de Combate à Homofobia e Políticas Públicas para população LGBTQIA+ a ser implementado pelo poder público municipal de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 127/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação