PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 93/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 16:04:20

N° Processo 2356/2025

N° Protocolo 3143/2025

ID 41007

Ementa

Institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 03/07/2025	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2025 09:13:30	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/07/2025 18:49:23	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 46 dias, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 141/2025 - ARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 93/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 86/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Llei 93/2025

Recebimento: 16/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/05/2025 16:47:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/05/2025 15:39:39	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 137/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 93/2025.

Recebimento: 14/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/05/2025 10:30:50	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 10:29:32	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/05/2025 17:32:14	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/05/2025 16:04:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital