| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 18 dias, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 13:34:04 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 17:12:45 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 55/2025 - Autógrafo - PL 36/2025
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2025 10:37:46 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 09:11:53 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 18ª Sessão Ordinária do Ano, no dia 03/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 11:15:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 13:22:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade e juntada ao projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 09:30:07 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 36/2025 apresentada na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 09:27:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/02/2025 09:53:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 09:51:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 4ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 18:01:49 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2025 17:57:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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